Louise L. Marchiori, Advogado

Louise L. Marchiori

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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Comentário · há 6 meses
Oi Mauro, em tese sim, ja que ha obrigação de tal natureza prevista no CC e Estatuto do Idoso.
Aliás, pelo Estatuto ele pode escolher qualquer um pra exigir alimentos, nem precisa demandar todos na ação.
No entanto, 30% de cada um dos muitos filhos acho improvável, seja porque o intuito da legislação nao é enriquecer o idoso, seja porque não há percentual previamente definido em lei.
Também, há julgados que desoneraram os filhos em ações judiciais movidas pelos genitores para a cobrança de pensão alimentícia, sob o fundamento de que esse genitores nao cumpriram com o dever parental ao longo da infância dos filhos. Para esses julgados, a solidariedade é uma via de mão dupla e não poderia o genitor exigir algo que ele primeiramente não cumpriu.

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